por Aline Barandas

• Primeiramente, você sabe o que é compliance?

A palavra compliance é um termo em inglês, vinda do verbo to comply, que significa: cumprir, executar, obedecer, satisfazer o que foi imposto, ou seja, compliance é o estado de estar de acordo, em conformidade com diretrizes estabelecidas na lei (hard & soft law).

Dentro do Brasil, os programas de compliance ganharam visibilidade no Brasil com a Lei de Combate à Corrupção, por isso num primeiro momento pode ser entendido mais como uma ferramenta de combate ao crime. Mas, é muito mais que isso, e pode impactar positivamente em qualquer organização, principalmente no cenário agro.

Visto como uma poderosa ferramenta de gestão empresarial, um programa ou sistema de gestão de compliance é capaz de evitar (prevenir) e detectar ilícitos e irregularidades de qualquer esfera, e não somente de suborno ou corrupção. Funciona como gestão de todas as obrigações mandatórias (legais) ou voluntárias (contratuais) ao qual uma organização está adstrita. Pode, também, ser setorizado, colocando na organização o escopo que quiser ao seu programa, como por exemplo: o Compliance tributário, criminal, ambiental ou trabalhista.

 

• Agora sim, a pergunta tema do texto de hoje: e como auxilia na esfera agro?

Como um importante método de prevenir e gerir riscos,  o programa de compliance mapeia as áreas de risco dentro da produção, industrialização e comércio agrícola, principalmente quanto a regulamentações específicas do setor, como as ambientais.

Para se implementar um programa de compliance, é requisito a existência de governança corporativa. Que tem como principais aspectos:

- transparência: nos processos, relatórios e números. O que além de levar a alta gestão ou administração do negócio a tomadas de decisões mais assertivas, detecta gargalos e fontes de desperdícios, economizando dinheiro, além de obrigar a organização a pensar processos mais eficientes. Por fim, necessária para que as partes interessadas como: instituições financeiras fornecedoras de créditos, investidores, o próprio governo e cooperativas, possam confiar nas decisões da organização;

- integridade: honestidade, ética e retidão da conduta do negócio, demonstra que os valores declarados são efetivamente praticados seguindo padrões de profissionalismo e de probidade. O que traz credibilidade, valor agregado e evidências comprobatórias de condutas idôneas, por exemplo, frente ao Ministério Público;

- accountability: responsabilização dos próprios atos e decisões perante terceiros. Denota conduta proativa da empresa em ser responsável por seus atos, e não apenas reativas a decisões administrativas ou judiciais.

Além disso, o compliance traz controles internos de conformidade, o que mitiga consideravelmente a probabilidade da organização praticar alguma não conformidade, tanto em processos internos, quanto regulamentares ou legais.

Com um pilar de monitoramento contínuo e avaliação de medidas preventivas a sempre aperfeiçoar os processos já dispostos, aquele que implementa e pratica o compliance estará sempre a frente quando o assunto for melhoria, eficiência e integridade dos processos. Ingredientes fundamentais para uma receita de sucesso no cenário agro.

Uma vez implementado o compliance, a fim de atestá-lo e trazer todos os benefícios elencados, principalmente perante as partes interessadas, a organização na esfera agroindustrial ou pecuária pode tirar o Selo Agromais. Fique por dentro!