Compliance no agronegócio, como isso pode alavancar seus negócios.

Após tantos escândalos de corrupção e ilicitudes, a sociedade clama por mais ética e responsabilidade em suas relações comerciais como um todo.

Não diferente de todos os outros setores, o agronegócio também vem aderindo a condutas e processos mais transparentes, que demonstrem e atestem a ética e boa conduta na realização de seus negócios.

É nessa seara que surge a necessidade da implementação de programas de integridade dentro do setor agro. Uma realidade no cenário internacional, que é exigência no comércio exterior, a implementação e aperfeiçoamento de programas de integridade é compromisso daquele que adere, por exemplo, à resolução CAMEX nº 88/2017, requerendo apoio oficial brasileiro para atuação no mercado externo.

Tem como função autorregulamentar a organização atuante na esfera agrária, prevendo procedimentos, processos e condutas pautada na ética, licitude e integridade. É uma poderosa ferramenta de gestão que traz mais valia ao produto comercializado por quem a detém, ganhando em credibilidade, seriedade e competitividade.

Para melhor entendermos: quando do escândalo da “carne fraca” que assolou a pecuária brasileira no mercado internacional, ter em prática e efetividade um programa de integridade (compliance) era um diferencial, que conseguia através de relatórios e transparência comprovar a seriedade daquele fornecedor e sua não participação no esquema de corrupção vazado.

A fim de fomentar o mercado agrícola, o próprio MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos) criou e mantém programa de integridade interno, sendo pioneiro no setor público. E a fim de incentivar o setor privado (as empresas de agronegócio) a seguirem a mesma linha, através da Portaria nº 2.462/2017, criou o SELO AGRO+ INTEGRIDADE, que premia aqueles que adotam conduta de combate e mitigação à prática de corrupção, fraude e suborno, bem como mantém programas ativos de integridade, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental.

Em 2019, pela portaria nº 212, foi possibilitada além das empresas de agronegócio, a participação das cooperativas na obtenção do selo, a fim de apoiar e fomentar ainda mais a implementação de programas de integridade na esfera agro. Assim, o produto advindo dos pequenos e médios produtores também passa a ter o selo de licitude, credibilidade, ética e seriedade na produção e comercialização do mesmo.

Atualmente o comitê gestor do selo Agro+ Integridade é composto por instituições públicas[1] e privadas[2], e é o encarregado da homologação do resultado final para obtenção do selo.

Conforme vimos, demonstrar a prática de integridade, ética, responsabilidade social, sustentabilidade angaria valor e destaque no mercado internacional, bem como nas relações de tomadas de crédito oficial, pois a organização “em conformidade” (em compliance) ganha na imagem institucional perante toda a sociedade e ao mercado, além de ter em efetividade poderosa ferramenta de gestão que mitiga riscos de fraude, corrupção, ilicitudes e responsabilidade civil, penal e administrativa.

Nesse sentido, o selo vem atestar o reconhecimento dessas práticas por aquele que o detém, sinalizando seus esforços na cadeia produtiva do agronegócio em total consonância e obediência à legislação e aos preceitos éticos, principalmente no que tange à responsabilidade social e sustentabilidade, isto é, obediência às regras ambientais.

 

[1] Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; e Ministério da Controladoria-Geral da União – CGU.

[2] Alliance for Integrity; Bolsa de Valores do Brasil - B3; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Confederação Nacional da Indústria – CNI; Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social – ETHOS; e Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB (inserida por meio da Portaria SE MAPA nº 946, de 13/02/2019).